CARA DE PAU, Dilma tira a culpa da Samarco na tragédia em Minas: ‘foi um desastre natural’
“INACREDITÁVEL” Dilma assina decreto isentando CULPA da mineradora SAMARCO na tragédia em Minas, disse que foi ‘desastre natural’
Desastre Natural Dilma?? Dilma acaba de cometer um dos maiores crimes com os cidadãos de Mariana e Região. Isentou a culpa da Mineradora SAMARCO
Leia o decreto. Atos do Poder Executivo .
DECRETO Nº 8.572, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015
Altera o Decreto nº 5.113, de 22 de junho
de 2004, que regulamenta o art. 20, inciso
XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de
1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço – FGTS.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 20, caput, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990,
D E C R E TA :
Art. 1º O Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º
Parágrafo único. Para fins do disposto no inciso XVI do caput do art.
20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, considera-se também como
natural o desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que
ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de novembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miguel Rossetto
Gilberto Magalhães Occhi