Delação de Mauro Cid ainda depende de Alexandre de Moraes para deixar de ser secreta

Embora tenha embasado a denúncia de 272 páginas da Procuradoria-Geral da República (PGR), a delação do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, ainda depende de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes para ter o sigilo levantado – e ser tornada pública de forma integral.

A lei que regulamenta a delação premiada estabelece que os acordos de delação devem permanecer em sigilo até o recebimento da denúncia – o que deve ocorrer neste semestre. Após a denúncia, a delação pode ser tornada pública.

Mas essa decisão cabe ao relator do processo – no caso, Alexandre de Moraes. Nos pedidos que acompanham a denúncia divulgada ontem, porém, Gonet não pede o fim do sigilo da delação. Diz apenas que o acordo com Mauro Cid, fechado em 2023, deve ser preservado até “a finalização da instrução processual, oportunidade em que serão avaliados os benefícios aplicáveis ao colaborador”.

De acordo com interlocutores de Gonet, ele não incluiu o pedido na denúncia por considerar que essa decisão é única e exclusiva de Moraes. A expectativa na PGR, no entanto, é de que o ministro torne a delação pública nos próximos dias.

O sigilo da delação de Mauro Cid é um dos elementos usados pelas defesas de todos os investigados na trama golpista para argumentar que o processo tem sido conduzido de maneira arbitrária e imparcial.

Vários detalhes da delação já vieram à tona em representações da Polícia Federal, no relatório final do inquérito que investigou a trama golpista e os casos de falsificação do cartão de vacinação de Bolsonaro e também do desvio das joias sauditas recebidas de presente para o acervo pessoal do ex-presidente.

Mas seu conteúdo integral, assim como os benefícios recebidos pelo ex-ajudante de ordens, continuam secretos.

Além de Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto e mais 32 pessoas foram denunciados por envolvimento numa trama golpista para mantê-lo no poder e impedir a posse de Lula, após a apertada derrota nas eleições de 2022.

Na denúncia que atribui a Bolsonaro cinco crimes, a PGR destaca, entre outros pontos, que Mauro Cid afirmou que foi o ex-presidente quem ordenou a realização do monitoramento dos passos do próprio Moraes.