“Intromissão” do Supremo mais atrapalha do que ajuda, diz Danilo Forte

O deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE) acredita que a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso das emendas parlamentares mais atrapalha do que ajuda o trabalho do Congresso Nacional. Ao Correio, o congressista, que relatou o Orçamento de 2024, disse que entende haver uma “intromissão” do STF no Legislativo.

“Quem tem a obrigação de elaborar a lei orçamentária e a execução orçamentária é o Congresso Nacional. Está lá nos artigos 165 e 166 da Constituição Federal. Não cabe a revisão da Legislação por nenhum outro Poder, é simples assim”, disse o deputado, que também foi o autor do cronograma de execução de emendas em 2024.

Para Danilo Forte, a indefinição sobre quais regras vão vigorar em 2025 atrapalhou a discussão do Orçamento, que sofreu atraso — os congressistas ainda não aprovaram o parecer definitivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), algo que estava previsto para ocorrer ainda em novembro.

Por isso, avalia, as decisões do Supremo e, consequentemente a tramitação do PLP 175 de 2024 para atender aos pedidos da corte, vieram em um momento “inoportuno”. “Acho que isso mais atrapalha do que ajuda, quando outros Poderes se intrometem nas atividades institucionais de cada um”, afirmou.

Forte, que relatou o Orçamento deste ano, acredita que o aperfeiçoamento na transparência das emendas poderia ser discutida na lei orçamentária de 2026.

Nesta sexta-feira (6), a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar do senador Angelo Coronel (PSD-BA) da Lei Orçamentária Anual de 2025. A previsão é de que a discussão do parecer na comissão, assim como da LDO, se encerre só na semana que vem, faltando poucos dias para início do recesso legislativo, que começa em 23 de dezembro.