Caso Marielle: comissão da Câmara analisa parecer sobre a prisão de Chiquinho Brazão
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decide, nesta quarta-feira, se aprova parecer pela manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) por suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco. O assunto será posteriormente votado plenário da Casa, a quem cabe a palavra final.
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O relatório feito pelo Deputado Darci de Mattos (PSD-SC) recomenda a manutenção da prisão. Entretanto, em um contexto de crescente insatisfação dos parlamentares com o Supremo Tribunal Federal (STF), algumas das principais bancadas da Câmara, como a do PP, liberou seus quadros para que votem da maneira que preferirem em relação à prisão preventiva que foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. A sessão do colegiado está marcada para as 10h.
O União Brasil, antigo partido de Brazão, do qual foi expulso, orientou sua bancada a votar de maneira favorável à soltura. O PL de Jair Bolsonaro vai definir nesta quarta-feira sobre a deliberação. A tendência é que também libere a bancada, sob o argumento de que “não houve flagrante” do deputado.
O adiamento da análise da prisão de Chiquinho Brazão há duas semanas, após um pedido de vista na CCJ, foi interpretado como um recado da Câmara ao STF. Parlamentares afirmam que postergar a decisão demonstrou descontentamento com o fato de Brazão ter chegado a Brasília algemado, enquanto o delegado Rivaldo Barbosa, preso pela mesma decisão de Moraes, não chegou a Brasília com a restrição.
O líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), disse que vai orientar seu partido para votar contra a prisão do deputado e pela soltura do parlamentar. Acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Chiquinho e seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, foram presos no final de março.
— Vou orientar a favor da Constituição. A Constituição não tem previsão de prisão preventiva para parlamentar. Não estou entrando no caso de fulano ou sicrano. Primeiro, a preliminar (na Comissão de Constituição e Justiça) vai ser votada para ver se cabe (a prisão), eu acho que não cabe. Não cabe prisão preventiva — disse o Elmar, após participar de reunião com deputados da legenda.
A legenda representada por Elmar possui 58 deputados e é a terceira maior da Casa, atrás apenas de PL e PT. Além da análise sobre a prisão, Chiquinho Brazão é alvo de uma representação no Conselho de Ética da Casa que pede sua cassação. De acordo com Elmar, não há ainda posição do partido sobre a perda do mandato do deputado.
No mesmo dia em que Chiquinho Brazão foi preso, o União Brasil deliberou pela expulsão do parlamentar da legenda. Ele já travava uma disputa com a sigla e desejava sair do partido para se filiar ao Republicanos por conta de divergências no Rio de Janeiro.
O líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (RJ), afirmou que vai liberar os deputados da legenda para votarem conforme preferirem. O partido reúne 50 deputados.
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