Projeto que retoma imposto sobre importados até US$ 50 será analisado hoje na Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (dia 8), a Câmara dos Deputados deve votar o projeto de lei que propõe a cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas, abrangendo a tributação de plataformas estrangeiras como Shein e Shopee, de origem asiática.

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Átila Lira (PP-PI), relator do projeto de lei que estabelece o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), incluiu no seu parecer a revogação da isenção para essas importações. A isenção vem desagradando ao comércio varejista brasileiro, que se queixa de concorrência desequilibrada com importados.

Receita defende manutenção da isenção

Átila Lira fala, em seu relatório, sobre “preocupação” com a indústria nacional, ao propor a revogação da medida. A Receita Federal defendeu manter a isenção para compras até esse valor, já que existe hoje o programa Remessa Conforme.

A isenção também é defendida por deputados do PT, mas parte da base do governo, principalmente parlamentares mais próximos ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliam que a retomada da taxação é necessária não só para igualar os sites estrangeiros ao varejo nacional, mas também como instrumento de arrecadação.

— Isso democratizou as compras em sites e gera emprego na cadeia de distribuição no país — disse o líder do Solidariedade, Aureo Ribeiro (RJ).

O projeto não especifica qual será o imposto. Antes, era de 60% — o mesmo valor para as compras acima de US$ 50. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chegou a defender o trecho da matéria em plenário e negou que fosse um “jabuti”, quando um tema é incluído em proposta de assunto diferente.

— Fica muito claro que tem um jabuti dentro do projeto, por isso não merece a urgência. Precisamos analisar com mais profundidade — disse o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Lira respondeu ao deputado e pediu para que a transcrição oficial da sessão na Câmara ignorasse a expressão “jabuti”.

— Peço que as notas taquigráficas retirem do texto a palavra “jabuti”. Não é jabuti, deputado. Estamos tratando de equiparação de competição da empresa nacional, porque a empresa automobilística é mais importante que o varejo? É para quebrar o varejo do país em detrimento de uma narrativa que o senhor defende? A determinação é de retirar da taquigrafia a fala do parlamentar sobre jabuti — afirmou Lira.

Shopee e Shein

Em agosto de 2023, entrou em vigor o programa Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda, que funciona por adesão. Com ele, o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 foi zerado — antes, era de 60%. Isso vale para empresas como Shopee e Shein.

Pelo programa, essas empresas devem pagar ICMS (imposto estadual) de 17%, sobre compras de qualquer valor. Antes do programa, havia diferentes alíquotas do imposto estadual para essas compras.

Para justificar o fim da isenção, o relator disse que ela pode “gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”.

Programa Mover

O Mover prevê, até 2028, que as empresas do setor automobilístico que produzem no Brasil poderão obter créditos financeiros a serem usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal ou até serem ressarcidos em dinheiro.

Para isso, os fabricantes deverão realizar gastos em pesquisa e desenvolvimento ou produção tecnológica no país.

São fixados limites anuais para tais créditos: em 2024, R$ 3,5 bilhões; em 2025, R$ 3,8 bilhões; em 2026, R$ 3,9 bilhões; em 2027, R$ 4 bilhões; e, em 2028, R$ 4,1 bilhões.

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